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Em decisão histórica, parlamento da França torna o aborto um direito previsto na Constituição

País se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto, que já era legalizado desde 1974.

Torre Eiffel com a frase 'Meu corpo, minha escolha' após a França tornar o aborto um direito constitucional — Foto: Abdul Saboor/Reuters

O Parlamento da França aprovou nesta segunda-feira (4) a inclusão do direito ao aborto em sua Constituição nacional. Com isso, o país se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto.

O presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

O direito ao aborto é mais amplamente aceito na França, tendo apoio de 80% dos franceses, segundo pesquisas. A aceitação sobre o assunto é maior que nos Estados Unidos e em muitos outros países do mundo.

“Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você”, disse o primeiro-ministro Gabriel Attal aos deputados e senadores reunidos no Congresso para uma votação especial no Palácio de Versalhes, em Paris.

As mulheres têm o direito legal ao aborto na França desde uma lei de 1974, que foi duramente criticada na época.

Mas uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022 de reverter o julgamento Roe v. Wade, que havia reconhecido o direito constitucional das mulheres ao aborto, levou ativistas franceses a pressionar o país a se tornar o primeiro a proteger explicitamente o direito em sua lei fundamental.

Esta reportagem está em atualização.

Fonte: G1

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