O criminoso sempre vai tentar dar um jeito de tirar o dinheiro da vítima, destaca o advogado. “Ele fala normalmente para a vítima fazer um Pix para dar um ‘match’ e vai iludindo de que, se ela fizer um Pix no mesmo valor da transação, ela vai conseguir identificar quem é o fraudador”.

“Na verdade é a conta do beneficiário, e nesse sentido vai cancelar a transação. E elas acabam fazendo, infelizmente. Quando não, vão até o caixa orientado pelo criminoso e começam a contratar empréstimos. A gente já viu muitos casos em que o falso gerente continua na linha telefônica.”

MIlagre ressalta que as instituições financeiras são absolutamente responsáveis.

“Nós temos a súmula 479 do STJ de que as instituições financeiras são responsáveis por fraudes no âmbito dos seus serviços, e os bancos hoje não cumprem normalmente as regras de segurança do Banco Central. Dentre elas, caberia o bloqueio cautelar, se for Pix, ou um bloqueio antifraude, considerando que é uma transação fora daquele padrão do histórico comportamental de transações de geolocalização daquele cidadão.”

“Muitas vezes a geolocalização não bate, não é um volume de transação que é normalmente feito. Tudo isso deveria gerar um bloqueio, uma cautela e uma segunda verificação, mas nada é feito. Então, os bancos falham preventivamente e reativamente também quando é vítima.”

O advogado orienta procurar imediatamente o banco com o boletim de ocorrência para acionar o bloqueio das transações e o Mecanismo Especial de Devolução, que é um recurso destinado a evitar e tentar reverter as fraudes do Pix.

“E o que acontece? Muitos bancos, inclusive alguns digitais, demoram, não sabem como acionar, dificultam a vida desse correntista que está tentando recuperar seu saldo e isso tem que ser documentado. Então, cada contato que se fizer com a instituição financeira, é necessário pedir protocolo, porque é a prova de que a vítima tentou reverter ainda que parcialmente o prejuízo”, explica.

E emenda: “A gente recomenda também que se acione o banco de destino. Muitos dos bancos de destino de contas de criminosos não cumprem regras de segurança da informação, resoluções do Banco Central. Esses bandidos conseguiram facilmente abrir contas sem documentos e, judicialmente, muitas vezes esses bancos não têm nem como provar um processo idôneo da abertura de contas, o que viola também resoluções do Banco Central”.

“Então, cabe também uma reparação do banco de destino, ou seja, do banco em que o bandido abriu conta, certamente abriu com o processo facilitado, que não checou a autenticidade ou usou documentos de laranja. O Judiciário vem entendendo que cabe também uma reparação à vítima.”