Em 2023, o número de alunos com TEA que frequentam a escolas da rede estadual de ensino na cidade era de 188, de acordo com levantamento mais atualizado disponibilizado a pedido do g1 Piracicaba e região nesta sexta-feira (5).

Na última terça-feira (2) foi celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse dia, o Governo de São Paulo publicou um decreto que permite aos pais e responsáveis de alunos no Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência intelectual contratarem ou disponibilizem auxiliar pessoal para a criança na sala de aula. O serviço fica por conta dos familiares.

A medida, conforme reportagem publicada no g1, no última quinta-feira (4), não isenta o Estado da obrigação com os alunos da rede pública de São Paulo, porém beneficia quem tem condições financeiras ou disponibilidade de tempo para adotar a medida.

Especialistas apontam que a nova legislação representa um tímido avanço, mas que famílias econômica e socialmente vulneráveis continuam desamparadas mesmo com a nova legislação. Leia mais aqui.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) informou, nesta que, desde a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) em abril de 2023, foram emitidas mais de 580 em Piracicaba.

🪪Saiba o que é preciso para solicitar a carteira, no final da reportagem👇

O número representa aumento de 40,7% na quantidade de documentos disponibilizados no ano passado, quando a cidade somava 412 identificações.

“Deste total, mais de 68% são do sexo masculino, 31% do sexo feminino e 1% de outros”, especifica a secretaria.

Dos cadastrados, a faixa etária que mais domina os pedidos de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) é a equivalente a idade escolar na cidade.

A maioria das emissões do documento abrange crianças com idades entre 0 e 10 anos, com cerca de 363 documentos.

Na sequência, está o grupo de pessoas com idades entre 11 e 20 anos, sendo 120 emissões da carteirinha na cidade.

Entre os jovens com 21 e 30 anos, há 40 documentos registrados em Piracicaba (SP). A cidade soma mais de 30 carteirinhas feitas para pessoas com faixa etária entre 31 e 40 anos.

O número de emissões começa a diminuir a partir dos 40 anos, segundo levantamento da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entre pessoas com idades de 41 a 50 anos, há 20 registros do documento em Piracicaba e 10 emissões para pessoas com mais de 50 anos.

A emissão é realizada de forma digital, pelo portal ciptea.sp.gov.br, desenvolvido pela Prodesp, ou presencialmente nos mais de 240 postos do Poupatempo, nos serviços eletrônicos.

“Hoje, 26 unidades no Estado possuem salas sensoriais para atendimento de pessoas com TEA, entre elas o posto no município de Piracicaba”, afirma a (SEDPcD)

Os cadastros servem para alimentar a base de dados dos municípios e do Estado com informações úteis ao aprimoramento de políticas públicas voltadas às necessidades da pessoa com transtorno do espectro autista.

Segundo a SEDPcD, o documento permite que pessoas com TEA tenham atendimento integral, prioritário e humanizado nos serviços públicos de todo Estado de São Paulo.

“A carteira, e o cordão de girassol também, são essenciais para o respeito aos direitos das pessoas com TEA, sejam elas jovens, crianças ou adultos. São elementos para garantir atendimento prioritário e inserção social pela identificação, sem que se precise falar ou provar mostrando um laudo”, afirma a especialista Jussara Rosolen.

Familiares e especialistas listam os benefícios e a importância de se fazer o pedido da Ciptea para garantir atendimento prioritário e facilitar acessos resguardados.

O advogado Frederico Cosentino fez o cadastro para emissão da carteira da identificação do filho Leonardo, de sete anos, diagnosticado dentro do espectro.

“A Ciptea é uma importante ferramenta para fazermos valer nossos direitos. Quanto mais nos fizermos presentes aos olhos do poder público e da sociedade, melhor a qualidade de vida dos indivíduos que estão dentro do espectro, dos familiares e da sociedade num todo”, considera o pai.

Frederico e Leonardo Cosentino — Foto: Arquivo pessoal

Necessidades ocultas

A professora, psicopedagoga e mestra em Educação e Ciências pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jussara Rosolen, explica que tanto a Ciptea quanto o Cordão de Girassol – que é outro elemento de identificação – são ferramentas importantes para que os direitos da pessoa com TEA sejam reconhecidos e resguardados.

“Se a pessoa porta a carteirinha ou está com o cordão verde com o girassol, ela não precisa passar por nenhuma situação, às vezes, até de constrangimento, para assegurar o direito ocupar lugar em fila ou vaga preferencial ou estacionar em vaga especial, por exemplo, uma vez que no caso do TEA, às necessidades são ocultas”, analisa.

Estímulos sensoriais e TEA

A especialista salienta que a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, muitas vezes, é muito sensível a estímulos sonoros, espaciais, de movimento, olfativos, entre outros.

O cordão, identificado pelo girassol, e a carteira garantem visibilidade à condição e, com isso, facilita acessos a atendimentos prioritários

“Excesso de estímulos sensoriais, a exemplo de cheiros ou sons, podem desencadear crises e, por isso, a carteira e o cordão são importantes para indicar a necessidade do respeito ao atendimento prioritário devido a existência de uma deficiência oculta. Na mais justo que atender a isso”, especifica.

Jussara trabalha com crianças com necessidades educacionais especiais há cinco anos e é especialista em Análise do Comportamento Aplicada (ABA, do inglês, applied behavior analysis).

A especialista lembra que, a Lei nº 12.764, de 2012, definiu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência. A medida foi resultado da luta de Berenice Piana, mãe de uma criança autista.

“Berenice lutou por diversas leis de inclusão social para pessoas com TEA, entre elas a inserção escolar das crianças e jovens com a condição”, relata.

Região de Piracicaba tem cerca de 300 documentos emitidos desde abril deste ano — Foto: Frederico Cosentino/Arquivo pessoal

Deficiência oculta: olhares atravessados

À reportagem, Frederico Cosentino relacionou, pelo menos, duas razões pelas quais considera importante buscar pelo documento.

“O autismo, diferentemente de muitas deficiências, nem sempre é facilmente identificada por terceiros. Todas as vezes em que precisei fazer uso da fila preferencial, recebi olhares atravessados, pois visualmente meu filho não apresenta uma deficiência”, destaca.

Base de dados e políticas públicas

Além disso, o advogado também pontua que o cadastro com pedido de emissão da Ciptea também é importante alimentar a base de dados da cidade e do Estado e, com isso, fornecer informações que sejam incorporadas a possível aperfeiçoamento e/ou criação de novas ações. “Para que possam aprimorar políticas públicas direcionadas às nossas necessidades”, acrescenta.

Consentino ressalta que a apresentação da carteira facilita e otimiza o acesso a direitos resguardados por lei em qualquer lugar ou situação. Ele comenta situações vividas antes e depois de ter o documento em mãos.

“Frequentemente, exigiam a apresentação de laudo médico, atestando o diagnóstico do TEA. Nem sempre lembramos de ir passear com um laudo médico. Com o Ciptea isso facilita bastante, pois apresento o documento e está tudo certo”, observa.

Ao telefone, Leonardo, o Leo, manda o recado: “Eu acho a minha carteira Ciptea muito legal”, opina.

Cordão de girassol. — Foto: AGÊNCIA SENADO/DIVULGAÇÃO

A carteira de identificação do TEA

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como a Lei Romeo Mion.

A versão paulista da Ciptea começou a ser disponibilizada em abril de 2023, após decreto do governador Tarcísio de Freitas.

Desde então, o serviço de emissão é feito, exclusivamente, pela unidade do Poupatempo no Canindé, na capital paulista. De acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), há um estudo para ampliação do oferecimento em outros postos.

Apesar de não emitir a carteirinha, os Poupatempos das cidades, auxiliam os moradores a como obter o documento por meio do Portal Ciptea.

👨‍💻Como solicitar a carteira de identificação da pessoa com TEA?
O documento deve ser solicitado pela internet, por meio do portal Ciptea criado pela Prodesp. Para acessar,👉clique aqui.

📌Quais são os passos?
Basta preencher o cadastro disponível no site e anexar os documentos solicitados.

🪪Quais são os documentos solicitados?
Foto de rosto e laudo médico.

🖨️É possível imprimir a carteirinha em casa?
Sim. Quando aprovada, a carteirinha ficará disponível para download e impressão.

🗓️Em quanto tempo a Ciptea fica pronta?
Em média, em 40 dias entre cadastro, análise e emissão.

Fonte: G1