De acordo com o documento, o comércio local deve permanecer fechado até o dia 5 de abril, exceto os serviços essenciais como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás, consultórios e clínicas veterinárias.

A prefeitura estabelece que os mercados devem ter horário especial de atendimento ao público dos grupos de riscos, como idosos e portadores de doenças crônicas, entre 12h e 14h. Além disso, decreta que apenas uma pessoa de cada grupo familiar acesse os supermercados e faça suas comprar em até 25 minutos.

Nas agências bancárias, agências de correios e casas lotéricas, devem entrar, no máximo, três pessoas por vez. Caso haja filas fora do estabelecimento, seja respeitado o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

O decreto também estabelece um toque de recolher na cidade, a partir das 20h até às 5h, exceto em situações emergenciais. Caso alguma das medidas seja descumprida, o estabelecimento poderá ser interditado e ter o alvará de funcionamento cassado.