O Poder Legislativo Municipal de Tangará da Serra decide na sessão desta terça-feira, dia 08, se aprova ou não o pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 128/2019, de autoria do Executivo Municipal.

Caso seja aprovado o regime, o projeto será votado na mesma sessão, em discussão única. O PL 128 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15 mil para atender a Secretaria Municipal de Turismo.

Os recursos possibilitam ao Município a formalização de termo aditivo de valor ao Contrato 095/ADM/2017 e Tomada de Preços 05/2019, referentes a construção do Centro de Atendimento ao Turista de Tangará da Serra (CAT). Com o aditivo o poder público pretende atender a NBR 9050 de acessibilidade – que não era prevista no projeto original.

De acordo com a mensagem encaminhada ao parlamento municipal, os recursos tornarão possíveis obras de construção de rampa de acessibilidade e corrimão, e ainda incremento de valor para a completa execução do reservatório de água de 5 mil litros.

LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA:
_*Link para download do projeto:*_
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-128-2019.pdf/at_download/file

Fonte: Marcos Figueiró/Assessoria