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Um dos principais pontos da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7), envolve um tema que mexe diretamente com a vida da população mais pobre: a cesta básica.
Após um certo vaivém sobre o assunto, o texto aprovado passou a estabelecer a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Mas a questão esbarra em outro tópico: quais são os itens da cesta básica do brasileiro?
Não há uma resposta definitiva, ao menos por enquanto. Hoje, alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI).