O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva e a Ágil foram condenados a restituir R$ 112,8 mil aos cofres públicos.

Decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorreu no dia 9 de dezembro, mas só foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico que circulou na terça-feira (21).

Eles foram absolvidos em setembro de 2015, pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular. O MP recorreu.

O processo é referente a um agravo interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE), após os acusados terem sido absolvidos em instância inferior. Para o MP, há indícios e provas suficientes para comprovar o esquema montado na Assembleia enquanto Riva atuava como primeiro-secretário.

“Fraudaram licitação, desviando recurso público, no montante de R$ 112.865,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), por meio de emissão de notas fiscais cujos serviços nunca foram prestados”, diz trecho do documento.

Riva e a empresa recorreram do recurso do MP, mas os argumentos não foram aceitos pela Turma julgadora.

Denúncia

De acordo com o processo, instaurado em 2004, Riva pagou a empresa Ágil Comunicação Editorial por meio de cheques da Assembleia Legislativa que, supostamente, participaram de processos licitatórios e forneceram bens ou serviços ao Legislativo.

No entanto, na denúncia feita ao Ministério Público Estadual por Cleudes de Fátima Zuchi, em 2003, os pagamentos foram realizados para fraudar licitações, emitir “notas frias”, com o intuito de justificar as despesas inexistentes e viabilizar recursos da Assembleia.