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Senado aprova e projeto que simplifica o georreferenciamento de imóveis rurais

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais.

O projeto determina que, com a dispensa da anuência bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações.A iniciativa deverá beneficiar mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o país.

O projeto busca resolver litígios ocorridos há muitas décadas, quando as medições das propriedades não eram precisas, o que contribuiu para gerar insegurança jurídica em todo o país. A matéria segue para sanção presidencial.

 

Fonte: Agronotícias

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