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Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência.

A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, os senadores defendem que a regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

 

Fonte: EBC

 

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