Senadores da bancada de Mato Grosso e lideranças políticas da região cobraram em audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (14), uma solução imediata e eficaz para garantir a manutenção da BR-163/MT e a duplicação de trechos que ainda não foram atendidos pelo atual contrato de concessão com a Concessionária Rota do Oeste (CRO). Eles reforçaram o pedido diante do alto índice de acidentes com vítimas fatais na rodovia, enquanto a concessionária realiza a devolução amigável da concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e um novo processo de relicitação está em andamento.

O autor do requerimento que originou o debate, senador Fábio Garcia (União-MT), destacou que o trecho da BR-163 localizado no Meio Norte do estado é o principal corredor de escoamento da produção mato-grossense e boa parte dela ainda não foi duplicada. No entanto, observou, há cobrança de pedágios nas vias. A falta de manutenção e de duplicação tem afetado além da economia, do transporte da produção e das condições para os caminhoneiros a vida da população, principalmente dos municípios de Várzea Grande, Jangada, Diamantino, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera e Sinop.

— É para nós mato-grossenses, de fato, inaceitável a situação em que se encontra a nossa BR-163, com a paralisação completa dos investimentos nessa rodovia, após concessionada hoje à Rota do Oeste, e também com a manutenção inadequada, ao nosso ver, da rodovia BR-163, em especial no trecho concessionado à Roda do Oeste — reclamou.

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) alertou que de 2016 até agora já foram registradas 850 mortes na rodovia. Diante desse cenário, ela manifestou preocupação em relação ao comprometimento da atual concessionária em tocar as obras urgentes e de segurança necessárias na BR 163/MT durante a vigência do termo aditivo de transição de doação que deve durar dois anos.

— Ela não foi finalizada [trecho de duplicação de Rondonópolis à Cuiabá]. Nós não temos acesso. Nós não temos os contornos. E nós temos concessionárias de caminhões. O caminhão entra, passa e vai embora. Ele não volta, não consegue voltar. Se um bitrem carregado não tem acesso, ele faz o quê? Então, são obras de que a 163 precisa — observou.

O diretor de infraestrutura rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Lucas Alberto Vissotto Junior, esclareceu que, em relação a manutenção desse trecho duplicado, o órgão teve que assumir a responsabilidade com a omissão da concessionária.

— A manutenção a partir da conclusão [da duplicação] ficou estabelecido no contrato de concessão que deveria ser assumido pela CRO no momento da conclusão. A Rota foi oficiada pela conclusão do parte do Dnit da duplicação até o presente ela não entrou com a manutenção dos segmentos e pelo descaso e abandono o nosso ministro Tarcísio [Tarcício Freitas], ainda em exercício, determinou em documento ao Dnit que o Dnit fizesse a manutenção por omissão da CRO. Então a situação é de uma duplicação concluída, onde a concessionária deveria estar fazendo a manutenção e hoje ainda mantemos a manutenção por parte do Dnit —  disse.

Nova licitação

O coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Anderson Santos Bellas, explicou que o atual contrato de concessão foi pensado em 2012, quando o Brasil tinha outra expectativa de desenvolvimento econômico e uma outra política de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De 2014 para os dias de hoje, salientou Bellas, houve uma restrição maior de investimentos e uma tarifa maior dificultando a viabilidade do atual contrato com a modelagem pensada no passado. Ele frisou que o ministério entende como sendo a saída mais rápida o processo de relicitação, que, de acordo com ele, deve ser homologado por um decreto presidencial nos próximos dias.

— Então no ano passado, depois de fracassadas essas negociações de transferência para outra empresa a CRO propôs para a gente essa saída atual que é a relicitação do contrato, a devolução amigável do contrato para a União em que a gente celebra um termo aditivo de transição de doação de dois anos, a concessionária presta serviços básicos ali no contrato, permanece enquanto a União realiza os estudos para fazer uma obra de licitação. E estabelece um prazo de 90 dias para a agencia e a CRO para poder ajustar todos os detalhes técnicos para assinar o termo aditivo — afirmou.

O superintendente de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Roger da Silva Pêgas reforçou o argumento de que o contrato da BR 163/MT fez parte de um grande projeto de “um conjunto de concessões na qual sua modelagem se mostrou fracassada” devido a crise econômica de 2014. Ele também defendeu a alternativa de relicitação e disse que a agência quer dar o “encaminhamento mais rápido possível”.

— A gente imagina que vai conseguir fechar esse processo de relicitação tão logo saia o decreto. Em noventa dias a gente vai conseguir, no máximo em noventa dias, assinar o termo aditivo e aí teríamos 21 meses dentro desse processo de transição, no qual a CRO assume a totalidade dos trechos, inclusive é uma condição que a agencia, o governo está colocando, ou seja acabar com a questão —  desculpa a expressão — do “cachorro com dois donos”, ou seja hoje a gente tem trechos que tem duplo mando. Ou seja o Dnit e a Antt com a relicitação e transição o trecho será assumido integralmente, desde a divisa do Mato Grosso do Sul até Sinop pela concessionária e pela Antt e com isso a gente espera nesse período de dois anos nessa transição passar essa fase para um novo contratou tenha previsto todos os investimentos necessários para solucionar definitivamente o problema, esse desejo da comunidade — assegurou.

“Tempestade perfeita”

O presidente da Concessionária Rota do Oeste (CRO), Júlio Perdigão, informou que a empresa buscou alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato inicial mas, diante da mudança de cenário econômico e político, classificado por ele como tempestade perfeita, houve o recuo do BNDES em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto. Segundo ele, a insegurança jurídica levou ao endividamento e a impossibilidade de atrair novos credores resultando na inviabilidade do modelo de concessão.

— Esse não é um projeto para gente pequena. É um projeto que requer R$ 5 bilhões de investimentos novos, e tem que pagar uma dívida de R$ 1 bilhão. E tem um passivo regulatório de outro R$ 1 bi e falta 330 km para duplicar.  Isso assustou os investidores ainda mais com a possibilidade de investimento na rota de ferrovias — disse ao garantir que vai cumprir com os parâmetros definidos no termo aditivo de relicitação.

Perdigão reforçou que durante esse período de dois anos dará prioridade a manutenção da pavimentação, oferta da condições de trafego ao transportadores de carga pesada e a passagem verde para caminhoneiros.

— Eu tenho um dinheiro arrecadado. É público o que eu estou falando. Primeira coisa, atender credor. Segunda coisa, pagar o custo operacional. Eu tenho 1.672 funcionários, eu preciso pagar esse custo. O que sobra? Beleza, sobrou. O que é prioritário dentro disso? Entenda, eu preciso dar trafegabilidade para o caminhoneiro. É ele que paga a conta. Esse cara é que paga a conta. Esse cara é o nosso cliente direto, é o que sofre. Eu preciso atender esse cara. O que esse cara quer? Pavimento e verde — disse ao informar que o faturamento da empresa no ano passado foi de R$ 500 milhões.

Diante desse cenário, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse que vai insistir na ação junto à Procuradoria da República para provocar a Justiça para proceder com o bloqueio de recurso da concessionária. O objetivo, segundo Fagundes, é fazer com que o recurso que iria para o pagamento de credores seja destinado aos reparos e duplicação da BR 163/MT.

—  O que precisa ter é o recurso disponível. E hoje todos sabemos que esse recurso está sendo drenado basicamente para bancos, para o pagamento da dívida. Agora, não tem pagamento de dívida que seja mais valioso do que uma vida, por isso eu não acredito que a burocracia vá preponderar sobre aquilo que é fundamental. Com os recursos hoje disponíveis, eu tenho certeza de que poderiam ser feitas obras de curtíssimo prazo, que poderiam impactar diretamente a diminuição do número de acidentes e até o desbloqueio e mais fluidez na estrada, como é o caso de um ponto específico lá em Jaciara —  ressaltou o senador.

Alternativa imediata

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, disse que a população mato-grossense está inconformada e  impaciente com a situação. Ele destacou que Mato Grosso produz atualmente 800 milhões de toneladas de grãos e, mesmo assim, continua com localidades isoladas. Para ele, é preciso avançar em uma decisão que seja urgente e sem burocracias. Ele criticou o prazo de dois anos estipulado para elaboração do estudo e realização de nova licitação enquanto “as pessoas vão continuar morrendo vítimas desse descaso”.  Como alternativa, ele colocou o governo do estado como parceiro do governo federal para promover os investimentos e obras necessárias.

— Eu não quero me ater aqui aos detalhes do que aconteceu sobre o não cumprimento do que a sociedade pactuou e, por meio do governo federal, esperava que acontecesse, mas é desumano nós ficarmos aqui assistindo a essa barbárie que é o movimento da 163. Mesmo que não seja um problema jurídico do Estado, é um problema moral nosso, e nós estamos prontos para… De novo, se o Governo Federal quiser agilizar esse processo, o Estado de Mato Grosso está pronto para dar as mãos para o Governo Federal e avançar rapidamente para a solução. A ANTT sabe o que é preciso, o Ministério do Transporte sabe o que é preciso. Então, eu reafirmo aqui o compromisso do estado na intenção de solucionar o problema da 163 — sugeriu.

Na visão do senador Fábio Garcia a alternativa apresentada por Pivetta pode ser uma saída mais prática e eficiente.

— O que aparenta ser o caminho mais curto, mais eficiente, mais prático ele conta hoje com uma colaboração importante do governo do estado de Mato Grosso. Da disposição do governo do estado de Mato Grosso, aqui representado pelo vice-governador Otaviano Pivetta e que demonstrou aqui essa disposição do governo de participar ativamente dessa solução, e ressaltar que o governo do estado não está somente a disposição como está preparado para poder participar dessa solução — salientou ao destacar que será preciso buscar entendimentos com a Antt e o Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo acelerar e viabilizar um plano efetivo.

A audiência contou com a participação de deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como o deputado Xuxu Dal Molin (União) e os prefeitos das cidades de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz; de Nova Mutum, Leandro Félix; de Sinop, Roberto Dorner e de Sorriso, Ari Lafin.

Fonte: AGÊNCIA SENADO