Nove empresas de transportes participaram da fase de habilitação técnica da última etapa da licitação definitiva para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, realizada pelo Governo do Estado.
São licitados oito Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) das regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop, que compõem o sistema rodoviário e abrangem os 30 municípios-polos e, por consequência, todo Mato Grosso. O prazo de concessão estimado é de 20 anos.
A licitação é conduzida pela Comissão Especial de Licitação da Sinfra que, durante a sessão pública, realizou a abertura dos envelopes das empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Expresso Satélite Norte Ltda, Viação Juína Ltda, Áries Transportes Ltda, AM Transportes e Turismo Ltda e Expresso Bom Sucesso Eirelli.
Elas foram anteriormente classificadas na fase de garantia da proposta, além das propostas de preço, na qual os concorrentes apresentam o coeficiente tarifário previsto por quilômetro.
Lotes e Mercados
As empresas disputam 13 lotes, que estão divididos nas categorias básica (lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e na categoria diferenciada (lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-pólos de cada região/mercado intermunicipal.
Já os mercados estão divididos em oito, nas regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08).
Sequência
Com a abertura dos envelopes com as documentações técnicas, a comissão terá um prazo para fazer as devidas análises das informações apresentadas. “Vamos analisar essa documentação de habilitação e vamos publicar o resultado. Aí abriremos prazo para as empresas recorrerem, se assim quiserem. Mais cinco dias de contrarrazões e, após isso, a comissão decide novamente se mantém a decisão ou se a reforma. Passada toda essa etapa, o processo será homologado e adjudicado. Finalizando, fazemos a assinatura dos contratos”, explicou o presidente da Comissão Especial de Licitação, Rogério Magalhães.
A previsão é de que apenas um lote licitado seja declarado fracassado, de acordo com o coordenador de Transporte Intermunicipal da Sinfra, Maurício Lobo. “Essa foi uma ação que esta gestão conseguiu realizar e isso tem sido histórico. Mais de 20 anos e já estamos no caminho final. Finalizando essa licitação dos oito mercados licitados e 13 lotes, vamos conseguir entregar 12 lotes, restando um fracassado. Porém, logo que terminar esta, já iniciará uma nova licitação e creio que ano que vem teremos 100% do mercado operando”, disse.
Segundo a Sinfra, a licitação manterá a redução nos valores das tarifas pagas pelos usuários, ocorrida em 2019 com as contratações emergenciais, que passarão a contar ainda com uma melhor estrutura rodoviária, além de assegurar investimentos no sistema de transporte e aumento no recolhimento de impostos ao Governo do Estado.
Já o Estado deverá recolher de outorga um montante de R$ 159 milhões, além dos R$ 568 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo dos 20 anos de concessão. Em 2021, por exemplo, a previsão é de que o montante recolhido seja de R$ 28 milhões somente de ICMS.
Veja como está a disputa pelos Mercados Intermunicipais de Transporte:
Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá
Lote I – Categoria Básica – Consórcio Metropolitano de Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada – Exclusivetour (Marianny Transportes Rodoviarios Eireli)
Mercado 02 – Rondonópolis
Lote I – Categoria Básica – Pevidor Turismo Eireli
Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Novo Horizonte
Mercado 03 – Barra do Garças
Lote I – Categoria Básica – Viação Araés Ltda
Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transporte e Turismo Ltda
Mercado 04 – São Félix do Araguaia
Lote I – Categoria Básica – Viação Araés Ltda
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
Mercado 05 – Cáceres
Lote I – Categoria Básica – Não Houve Empresa Classificada
Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína Ltda
Mercado 06 – Tangará da Serra
Lote I – Categoria Básica – Viação Juína Ltda
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
Mercado 07 – Alta Floresta
Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes Ltda
Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Novo Horizonte
Mercado 08 – Sinop
Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes Ltda / Expresso Bom Sucesso (sub judice)
Lote II – Categoria Diferenciada – AM Transportes e Turismo Ltda